Hoje a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados iniciou um debate sobre a constitucionalidade de projeto com objetivo de reduzir a maioridade penal. Sugiro a leitura desse texto de minha autoria sobre o tema.
http://marceloramos.portaldoholanda.com/?q=21-conteudo-45392-reducao-da-maioridade-penal-solucao-ou-demagogia