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A lei do óbvio...


Tenho refletido e estudado sobre contas públicas e equilíbrio fiscal.

O Brasil tem necessidade de legislar sobre o óbvio, diante da incapacidade natural dos seus administradores públicos respeitarem os limites do óbvio.

Agora mesmo o Brasil está tomado pro uma polêmica envolvendo a PEC 241 que simplesmente diz o óbvio. Que um governante não pode gastar mais do que arrecada!

Precisa de lei pra um governante seguir essa lição tão básica? No Brasil precisa! E precisa colocar na Constituição que os governantes não podem gastar mais que arrecadam!

Gastar mais do que arrecada é uma absoluta irresponsabilidade, ainda que os motivos sejam os mais nobres, é uma irresponsabilidade.

Vamos para um exemplo doméstico.

Suponhamos que um pai decida matricular seu filho na melhor e mais cara escola da cidade (é um gesto dos mais nobres), mesmo sabendo que a mensalidade não cabe no seu orçamento. No primeiro mês ele se aperta e paga. No segundo ele deixa de pagar um conta de casa e paga. No terceiro ele pega um empréstimo no banco e paga. No quarto ele não paga. No quinto ele não paga. No sexto ele será obrigado a tirar o filho da escola. No sétimo ele não terá nem o dinheiro do ônibus para o filho estudar numa escola pública. Simples assim.

A mesma regra serve para os governos. Se seguirem gastando mais do que arrecadam chegará a hora em que não terão capacidade de atender o básico pata o bem estar da população.

Portanto, é até razoável que se considere cortar mais em outras áreas para não cortar em educação e saúde, mas questionar a regra de que um governo não pode gastar mais do que arrecada parece-me um despropósito.

Vivemos num país em que governos de todas as esferas quase sempre arrecadam mais do que a previsão orçamentária e conseguem a proeza de sempre gastar mais do que o efetivamente arrecadado.

Governo bom não é governo que faz bondade com dinheiro que não tem e empurra déficit pra frente. Governo bom é governo eficiente e que da qualidade no gasto do dinheiro que tem.

Talvez se parássemos de teimar contra o óbvio retomaríamos o caminho do progresso.

Marcelo Ramos

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"Gestão, eficiência, austeridade e controle das contas públicas são a receita para uma cidade que presta bons serviços ao seu povo."

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